A Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC) divulgou nota oficial em que se posiciona sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas sem diminuição salarial. A manifestação vai ao encontro da posição já firmada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e pela Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc), destacando a necessidade de análise técnica e diálogo responsável diante dos possíveis impactos para a economia, o emprego e a competitividade.

Confira a nota na íntegra.

“A Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC) manifesta preocupação com a tramitação acelerada, no Congresso Nacional, de propostas que preveem o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas sem redução salarial, posicionamento que converge com a manifestação já apresentada pela Fiesc e Facisc.

A entidade reconhece a importância de ampliar o debate sobre qualidade de vida e melhores condições de trabalho. No entanto, entende que mudanças estruturais dessa magnitude precisam ser conduzidas com base em estudos técnicos, análise de impacto econômico e diálogo amplo com os setores produtivos. A imposição legal, sem considerar as especificidades de cada segmento e a realidade regional, pode gerar efeitos adversos para empresas, trabalhadores e consumidores.

Dados de entidades representativas do setor produtivo indicam que a redução da jornada, sem ganho equivalente de produtividade, pode elevar de forma significativa o custo do emprego formal, pressionar preços e estimular a informalidade. Em Santa Catarina, onde há cenário de pleno emprego e dificuldades para preenchimento de vagas em diversos setores, a medida tende a agravar a escassez de mão de obra.

A ACIOC destaca ainda que o ambiente de negócios brasileiro já enfrenta desafios como elevada carga tributária, insegurança jurídica e entraves estruturais que impactam a competitividade. Acrescentar novos custos obrigatórios, sem a devida compensação em produtividade, pode comprometer investimentos, reduzir a capacidade de expansão das empresas e afetar a geração de empregos.

A entidade defende que eventuais ajustes na jornada de trabalho ocorram por meio de negociação coletiva, respeitando a realidade de cada atividade econômica, e que qualquer alteração na legislação seja precedida de estudos aprofundados e diálogo responsável com a sociedade.

A ACIOC reafirma seu compromisso com o desenvolvimento regional, a sustentabilidade dos negócios e a preservação dos empregos formais, colocando-se à disposição para contribuir tecnicamente com o debate”

Assinado

Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo ACIOC".