Treze entidades representativas da região de Joaçaba entregaram, na tarde de terça-feira (29), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Joaçaba. O documento foi finalizado e protocolado após mais de seis meses de trabalho intenso, diversas reuniões individuais e coletivas entre as entidades, com o Poder Público e Ministério Público de Joaçaba.
A construção do documento pelas entidades de Joaçaba começou após o Ministério Público de Joaçaba ter iniciado junto à Prefeitura de Joaçaba o desenvolvimento de uma proposta de TAC para a aplicação da Lei de Acessibilidade. No documento entregue aos gestores públicos oferece-se um estudo de viabilidade da aplicação da lei de acordo com a realidade e respeitando fatores preponderantes como capacidade de investimento do empresário na adequação prevista pela legislação e avaliando, de forma técnica, a estrutura dos prédios existentes e o relevo característico da cidade de Joaçaba.
De acordo com Eleandro Brustolin, presidente da OAB – Subseção Joaçaba, as entidades são favoráveis à acessibilidade e, por esse motivo, juntaram-se para a formalização do TAC. “Queremos que a legislação seja aplicada, favoreça os beneficiados e seja um marco na construção de uma sociedade igualitária. Por meio disso, reunimos as entidades e criamos uma proposta de aplicação da lei de acordo com a nossa realidade e a capacidade de investimentos de cada empresário respeitando a sua realidade e o mercado que atende. Entendemos que a acessibilidade é um direito da pessoa com deficiência e uma obrigação da sociedade, mas sua efetivação deve ser feita com proporcionalidade e razoabilidade”, explicou.
Tânia Durigon, presidente da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC), também participou do encontro e mostrou-se satisfeita com a união das entidades. “É desta forma, por meio da união de todos, que construímos um município e uma região cada vez melhor. Em nome da Associação Empresarial, parabenizo a todas as entidades participantes na construção deste TAC e aguardaremos as próximas definições”, afirmou. Apesar da felicidade com o resultado, Tânia mostrou ainda insatisfação com a ausência do representante do Ministério Público na reunião. “Foram mais de vinte reuniões de estudo, análise e validação deste documento junto às entidades e, por esse motivo, ficamos insatisfeitos com a ausência do Ministério Público neste encontro importantíssimo, afinal, sempre que nos foi solicitado, atendemos prontamente ao chamado e nos estávamos à disposição para colaborar com a construção do TAC”, declarou.
O prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, também agradeceu as entidades. “Essa construção coletiva nos permite abrir um canal de diálogo com o Ministério Público. Acredito que somente a Administração não teria condições de desenvolver uma proposta tão bem fundamentada como esta que recebemos das entidades. Por esse motivo, agradecemos a união das entidades, em especial da OAB, que liderou este processo”, afirmou. Na ocasião, o documento também foi entregue ao atual presidente da Câmara de Vereadores e futuro vice-prefeito eleito, Jucelino Ferraz, que disse “ser fundamental a união das entidades para que a lei seja aplicada de acordo com a realidade do município. Se não fosse desta forma, a Lei inviabilizaria o futuro de Joaçaba”, concluiu.
A partir de agora, a Prefeitura de Joaçaba avaliará a proposta entregue pelas entidades e, todos, aguardarão o posicionamento do Ministério Público sobre o assunto. De forma extraoficial, as informações dão conta que a Audiência Pública que encerrará o ciclo de debates sobre a Lei da Acessibilidade acontecerá no dia 08 de dezembro no Auditório Jurídico da Unoesc em Joaçaba. Se houver concordância entre todos os envolvidos, o TAC poderá ser assinado ainda neste ano.
Entregue na tarde de terça-feira (29), a proposta de TAC leva a assinatura das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Joaçaba, Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC), Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba (CDL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), Sindicato dos Contabilistas (SINDICONT), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Joaçaba (SINDIMET), Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Vale do Rio do Peixe, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI), Sindicato do Comércio Varejista do Meio Oeste Catarinense (SINDILOJAS), Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Joaçaba e Região (SINDIATACADISTA), Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes da Região de Joaçaba e Sindicato das Indústrias Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras, Compensados e Laminados, Chapas de Fibras de Madeiras de Joaçaba.
